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Como limpar o cadastro bancário

Não consegue Financiamento Bancário? Saber como limpar o seu nome do Credinformações e do Banco de Portugal é algo que a maior parte das pessoas não tem conhecimento. Mas nós dizemos como.

29 outubro 2014

Este artigo foi pensado para todas os consumidores que num determinado momento da sua vida se viram impossibilitados de cumprir com as suas responsabilidades perante as instituições de crédito. Seja ele, crédito automóvel, consumo ou habitação.

Normalmente quando um consumidor cai no incumprimento, isto é, não respeitar os pagamentos referentes ao seu crédito, por um período superior a três meses, as entidades bancárias e de crédito ao consumo, procedem ao registo dessa informação nas bases de dados do Banco de Portugal e do Credinformações.

Estas duas bases de dados servem os bancos e entidades de crédito quanto ao perfil do consumidor, que por outras palavras quer dizer, se determinado consumidor está ou não na lista negra, se tem ou não perfil para contrair um contrato de crédito.

Nota importante: nem todos os bancos e entidades de crédito aguardam três meses de incumprimento, para registar a informação nessas bases de dados.

O que é que acontece quando o nome de uma pessoa fica registado nessas bases de dados?

O que acontece é tão simples quanto isto, quer crédito e não o consegue. O que não deixa de ser justo, uma vez que não cumpriu com as suas responsabilidades contratuais, num dado momento e com uma dada instituição financeira.

No entanto, existem consumidores que, apesar de terem falhado num dado momento, conseguiram regularizar a dívida e concluíram o contrato de crédito até ao fim. E, é neste ponto que este artigo quer fazer referência, ou seja, quer explicar aos consumidores que acabaram por cumprir com as suas obrigações como limpar o seu cadastro.

Mas, o leitor poderá neste momento estar a perguntar, mas, se o consumidor pagou, porque é que continua a constar na lista negra? Ou, se acabou por cumprir com o contrato de crédito, o cadastro não fica automaticamente limpo?

A resposta não podia ser mais fácil. Sim, continua na lista negra e não, o cadastro não limpa automaticamente. Isto porque, as entidades financeiras, quando vêem os seus contratos a não serem respeitados, apressam-se a colocar o nome dos consumidores na lista negra, mas, quando o contrato fica resolvido, isto é, o consumidor liquida totalmente a dívida e respectivos juros de mora, custas processuais e as famosas penalizações de taxa de juro, esquecem-se no fim, de retirar o nome desses consumidores dessas bases de dados, limpando o seu cadastro e dando por terminado todo o processo.

É injusto e incorrecto, no entanto, a lei ainda não prevê qualquer penalização como por exemplo, uma coima e indemnização para estes casos. Mas, seguramente que alguns advogados, poderão utilizar alguns “apêndices” da Lei para resolver esta questão.

Antes de explicar quais os procedimentos que o leitor deverá ter em conta para retirar o seu nome dessas bases de dados, queríamos chamar a sua atenção para o seguinte: não são só as entidades financeiras que estão a utilizar essas bases de dados, os operadores de telecomunicações também o estão a fazer. Não é legal, mas estão a fazê-lo.

O que é que fica registado nas Bases de Dados destas duas entidades?

Na base de dados do Banco de Portugal (BP), ficam registadas todas as informações relativas ao consumidor, isto é, todas as responsabilidades financeiras que o consumidor tem para com as entidades bancárias, como por exemplo os créditos, o incumprimento bancário, cheques sem cobertura, letras sem provisão, cartões de crédito, património, basicamente toda a informação existente em bancos comerciais e entidades de crédito, fica registada na base de dados do BP.

Na base de dados do Credinformações, ficam registadas apenas os dados relativos a incumprimentos bancário, relacionado com créditos de consumo, automóvel, cartões de crédito e outros de pequeno porte. Fica igualmente registado um histórico de registos e de consultas de histórico.

Em ambas bases de dados, os registos deveriam ser eliminados ao fim de no máximo 30 dias após a conclusão do contrato de crédito, isto é, segundo o consagrado no Art. 3.º Decreto-Lei nº. 204/2008, de 14 de Outubro. Este Artigo, obriga as instituições financeiras a actualizar as suas informações a cada 30 dias. Isto posto, depreende-se que as instituições financeiras têm apenas 30 dias para regularizar a informação.

Então o que deve fazer um consumidor que se vê numa situação destas?

Em primeiro lugar é muito importante saber que a partir do momento que pagou tudo o que era obrigado a pagar e vê o seu bom nome manchado por “um lapso” de funcionamento interno dessas instituições financeiras, passa a ter a razão e a lei do seu lado.

Isto posto, o primeiro passo é pedir ao Banco de Portugal o seu mapa de responsabilidades e pode fazê-lo de duas formas. Ou se desloca ao Banco de Portugal, levando consigo a sua identificação pessoal (bilhete de identidade ou cartão do cidadão), ou, pode aceder à plataforma Web do Banco de Portugal e introduzir o número de contribuinte e a mesma senha que utiliza para aceder à sua área pessoal no portal das finanças. Depois, é só consultar e imprimir o seu mapa de responsabilidades do Banco de Portugal. Utilize este link para aceder à página do Banco de Portugal.

Uma vez obtido o mapa de responsabilidades, terá de ver se as responsabilidades lá registadas, são ou não verdadeiras. Caso detecte algo dado errado, deverá, por escrito, solicitar a sua correcção, quer ao Banco de Portugal, quer às entidades financeiras identificadas nesse mesmo mapa de responsabilidades.

Se fizer o seu pedido por carta, então faça-o por carta registada e aviso de recepção, poderá também fazê-lo por fax, mas neste caso, peça o relatório do envio do fax. O importante é existir um registo escrito desse seu pedido.

O segundo passo é pedir o seu mapa de registos no Credinformações.

Este mapa é constituído por duas folhas. A primeira é uma carta informativa que acusa o seu pedido de informação e identifica o seu número de registo nessa base de dados, normalmente denominado por “identificador”. A segunda folha é o documento onde constam todos os registos e histórico de registos e de consultas. Nesse relatório constam os seguintes dados:

Registo de incumprimentos, que no documento é denominado por “Operações no Bureau Telecom”. Nesta área ficam registados o nome do consumidor, morada, instituições financeiras, montantes em dívida, saldos e datas.

Por vezes neste documento o saldo de dívida é de zero euros. Isso acontece quando o consumidor já regularizou a dívida e o banco em questão se esqueceu de eliminar os dados.

O histórico de consultas, é a área do documento em que ficam registados, quais as financeiras que consultaram aquele perfil. O mais importante neste documento é nunca ter valores registados, quando dizemos valores, estamos a falar de tudo, incluindo o zero.

Imagine que no seu mapa de informações do Credinformações, diz que o seu saldo é de zero euros, o que isto quer dizer às instituições financeiras que consultam o seu perfil, é que já teve saldo e se já o teve, quer dizer que já foi incumpridor. Perante este quadro, as instituições financeiras, num processo de análise para a concessão de crédito, vão recusar o seu pedido por acharem que é um consumidor de risco elevado.

Como é que o leitor faz o seu pedido ao Credinformações?

Em primeiro deverá aceder ao website do Credinformações e seguir as instruções. É necessário o preenchimento do Modelo de Exercício de Direitos que está disponível através da descarga do ficheiro na mesma página de internet.

Após o seu preenchimento, deverá:

Proceder ao envio via email, fax ou correio, acompanhado de fotocópia do Cartão de Cidadão ou B.I. e Cartão de Contribuinte (frente e verso), para atestar a identificação e salvaguardar a confidencialidade dos dados.

Em qualquer uma das modalidades de entrega do requerimento, as informações serão disponibilizadas por escrito de acordo com a indicação do cliente (por e-mail, fax ou correio).

Este é um exemplo tipo de uma carta:

“Localidade, 4 de Novembro de 2013

Exmos.(as) senhores(as),

Eu, [nome], [Número de identificação fiscal], [Número de identificação], [Morada], venho por este meio solicitar o envio urgente das responsabilidades que estão registadas em meu nome na vossa base de dados.

Agradecia o envio dessa informação para o meu email ou morada acima descrita.

Sem mais de momento, cumprimentos,

Assinatura“

Depois de enviado o email ou carta, o Credinformações tem 30 dias para dar resposta ao seu pedido. Depois de obter a resposta, deverá analisar com muita atenção os dados. Veja se os dados registados, estão condizentes com a sua situação actual. Verifique se consta algum registo, independentemente de esse registo estar a zeros. Lembre-se que o melhor registo são os ————-, isto é, tracinhos, que representam a ausência total de valor ou informação. É isso mesmo que o leitor quer, ausência total de informação.

Se nos documentos que o Credinformações lhe forneceu, constar na secção “Saldo” uma informação do género, “0,00€”, isso quer dizer que no passado, esse campo já teve valor, ou seja, o consumidor em questão já foi consumidor incumpridor.

Então o que deve fazer o consumidor se constatar que no documento o saldo apresenta valor quando deveria estar com os tracinhos?

Deve enviar uma carta ao Credinformações e às entidades financeiras responsáveis pelo registo da informação acerca do seu incumprimento, que procedam à imediata remoção desses registos, nessa e em qualquer outra base de dados. Caso seja necessário, junte documentos justificativos e que provem que tal crédito está liquidado e o problema de incumprimento está resolvido. O Credinformações e as respectivas entidades financeiras têm até 30 dias úteis para o fazer e enviar novo mapa com os registos eliminados, ou seja, com os tracinhos.

Caso contrário, uma carta de um advogado, normalmente resolve o problema, uma vez que, estas intuições não querem muito alarido acerca deste tema nem querem advogados envolvidos no assunto.

Mas, não pense que é só a componente de Saldo que deve ser tratada, todos os campos que compõem esse documento devem ser limpos e é isso que normalmente acontece.

Peça também para eliminar o registo de histórico de consultas. Este histórico mostra os bancos que consultaram o seu perfil e quem está analisar uma proposta de crédito, vê claramente que outros bancos já o fizeram e vai tentar de forma mais directa de análise, ou seja, vai certamente “contactar esses bancos”, obter a informação que procura.

Depois de o Credinformações lhe enviar um documento em que os dados foram todos eliminados, isto é, está tudo a tracinhos, o processo está parcialmente resolvido.

Para que possa ter sucesso num pedido de crédito futuro, deverá aguardar pelo menos três meses após esta limpeza. Normalmente, este é o período de tempo que as entidades financeiras levam a limpar as suas bases de informação. Ou seja, as entidades financeiras, limpam as suas bases de informação a cada ciclo de 30 a 45 dias úteis. Isso quer dizer que passado esse período de tempo, um banco ou entidade financeira que esteja analisar um pedido de crédito for consultar o perfil de consumidor nas bases de dados do BP e Credinformações, vão verificar que nada consta registado e isso são boas notícias para a entidades financeira e para o consumidor.

É assim que se limpa um cadastro junto das entidades financeiras. Mas atenção, existem circuitos nos quais é impossível limpar informação. Estamos a falar do registo interno que as entidades bancárias fazem. Se caiu em incumprimento num dado banco, esse vai registar internamente essa informação e dificilmente lhe concederá crédito novamente.

Por estas razões é muito importante quando não consegue a concessão de um crédito, perceber qual a razão e tentar de imediato limpar a sua informação. 

Resta-nos agradecer a sua atenção e pedir que partilhe o nosso artigo por toda a sua rede de amigos. 

Fonte: Automóveis Online