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Matrículas com chip obrigatórias a partir de 2010

Foi publicada em Diário da República, a 18/05/09, a lei que prevê a criação do DEM – Dispositivo Electrónico de Matrículas.

18 junho 2009

Foi publicada em Diário da República, a 18/05/09, a lei que prevê a criação do DEM – Dispositivo Electrónico de Matrículas, que deverá ser instalado em todas as viaturas em circulação de forma obrigatória a partir do próximo ano.

Falta agora a publicação de uma portaria regulamentar que deverá indicar a data a partir da qual se passa a verificar esta obrigatoriedade. A infracção desta lei prevê uma multa que pode variar entre os 120 e os 600 euros.

A aquisição do dispositivo deverá ser gratuita nos primeiros seis meses depois de estar disponível. Ao mesmo tempo, os proprietários de veículo com Via Verde poderão incluir no mesmo suporte este DEM. Depois dos seis meses, o sistema será pago. Com a obrigatoriedade da instalação do Dispositivo Electrónico de Matrículas deverão desaparecer os corredores de Via Verde (já que os dois sistemas são em tudo semelhantes, com um sistema idêntico ao que foi concebido para a Via Verde).