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Quatro mudanças na carta de condução a partir de janeiro

Os condutores vão deixar, já a partir da próxima semana, de ter de alterar a carta de condução quando mudam de casa. É uma das quatro mudanças anunciadas esta quinta-feira.

31 dezembro 2016

O projeto "carta sobre rodas" está integrado no programa Simplex, apresentado pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) na tarde desta quinta-feira. Uma das mudanças às regras na emissão de títulos de condução é a retirada da morada da carta de condução, passando a constar apenas na base de dados do IMT. Hoje, a morada consta da carta de condução.

Outra mudança é a possibilidade de renovar ou substituir a carta de condução através da internet. Quem for a um balcão do IMT paga 30 euros; quem o fizer pela internet, pagará 27 euros, um desconto de 10%.

A terceira maior mudança às regras tem a ver com os prazos. Quem tem até 60 anos de idade, só terá de revalidar a carta de 15 em 15 anos, e não de dez em dez, como até agora. Os prazos mantêm-se iguais para quem tem mais de 60 anos de idade.

Todas estas medidas entram em vigor na próxima semana. Em abril, será a vez dos atestados médicos, que passam a ser transmitidos eletronicamente pelo Ministério da Saúde ao IMT. Assim, a avaliação feita por um médico ao condutor e as eventuais restrições que venha a impor serão automaticamente registadas.

Acabam as situações como esta, em que as escolas de condução arranjavam atestados médicos em branco para que os clientes preenchessem, sem que alguma vez fossem vistos por um clínico. O atestado passa a ser apenas necessário para a revalidação a partir dos 60 anos. 

Fonte: JN

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