Se possui óculos ou usa lentes de contacto no dia a dia e pretende tirar ou renovar a carta de condução em Portugal, é importante saber que pode haver restrições indicadas na sua carta em relação ao seu uso durante a condução.

Usa Óculos? Saiba se é obrigatório conduzir sempre com eles.

Na secção 12 do verso da carta de condução, onde estão averbadas as restrições, podem constar códigos como "01.01" para óculos, "01.02" para lentes de contacto, entre outros.

No entanto, é possível que o médico não indique a necessidade de uso de óculos ou lentes de contacto durante a condução, caso não sejam considerados essenciais nesse momento específico, como ao ler, trabalhar em frente a um computador ou em situações de vista cansada.

Conduzir sem óculos ou lentes pode dar multa?

Sim. Caso a sua carta de condução tenha a indicação de uso de óculos ou lentes de contacto, é obrigatório cumprir essa restrição durante a condução. A violação dessa exigência pode resultar em multas, de acordo com o Código da Estrada em Portugal. O artigo 86.º do Código da Estrada estabelece que "O condutor a quem tenha sido averbado no seu título de condução o uso de lentes, próteses ou outros aparelhos deve usá-los durante a condução" e a não conformidade pode resultar em uma coima de €60 a €300.

Além disso, é importante estar ciente de que a troca de óculos graduados por lentes de contacto também deve ser comunicada e atualizada no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), caso haja uma alteração na forma de correção visual. Caso contrário, a falta de atualização pode resultar em multas e até na apreensão da carta de condução.

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Deixou de usar óculos. Como faz a alteração?

Para efetuar a atualização, é necessário comparecer pessoalmente nm balcão de atendimento do IMT ou num Espaço Cidadão, apresentando um novo atestado médico que comprove a mudança na condição visual e a não necessidade de uso de óculos ou lentes de contacto durante a condução.

Em conclusão, é fundamental cumprir as restrições indicadas na carta de condução em relação ao uso de óculos ou lentes de contacto durante a condução em Portugal. A não conformidade pode resultar em penalizações e afetar a segurança nas estradas. Mantenha-se atualizado e siga sempre as recomendações do médico oftalmologista para garantir uma condução segura e responsável.

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