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Cadeiras de bebé e criança auto: tudo o que deve saber

Neste artigo, iremos esclarecer algumas das dúvidas e inseguranças em torno deste tema. Comecemos por explorar as cadeiras propriamente ditas, bem como a sua classificação e a legislação aplicável.

CADEIRAS AUTO DE BEBÉ E CRIANÇA

A escolha da cadeira auto, também conhecidas como “cadeirinhas de bebé”, não tem qualquer influência na segurança do bebé/criança, desde que o sistema de retenção seja adequado para a sua idade, peso e altura e esteja convenientemente colocado no carro.

Existem, por assim dizer, 4 tipos de cadeiras de bebé e criança para automóvel: o ovo (recém-nascidos até ao 1º ano de idade), as cadeiras (1 aos 4 anos), os bancos elevatórios com costas (4 a 8 anos) e os bancos elevatórias (9 a 12 anos). Estas terminologias são utilizadas apenas por questões de diferenciação, no entanto é igualmente correto chamar cadeira auto a qualquer que seja o seu tipo.

Todos os sistemas de retenção têm de obedecer a um conjunto de requisitos fixados pela União Europeia, sendo que todas as cadeiras auto são sujeitas a testes específicos e rigorosos de modo a testar a eficácia das mesmas. Atualmente, há dois regulamentos em vigor: o R44 e o R129.

DIFERENÇA ENTRE R44 E O R129

O regulamento R129 surgiu com a intenção de substituir o R44, no entanto as cadeiras que cumprem o R44 estão legais e são também consideradas seguras, não sendo necessária a sua substituição.

Note-se que o regulamento R129, sendo mais atual, acaba por ser mais seguro que o R44, uma vez que as cadeiras auto são sujeitas a testes de colisão mais exigentes, protegem melhor o pescoço e a cabeça da criança e estão aptas ao transporte contra a marcha até aos 15 meses.

Os regulamentos em vigor baseiam-se em fatores diferentes para classificar as cadeiras auto.

CLASSIFICAÇÃO DAS CADEIRAS

O R44 prevê a utilização de cinto de segurança ou ISOFIX como sistema de fixação e classifica as cadeirinhas como universais, semi-universais ou específicas (quando são destinadas a alguma marca ou modelo de carro).

O fator principal a ter em conta neste regulamento é “peso+idade” e, dentro desta variável, existem 5 grupos:

• Grupo 0: até 10 kg (em casos especiais);
• Grupo 0+: até 13 kg (até 15 meses);
• Grupo I: para bebés/crianças de peso compreendido entre 9 kg e 18 kg (desde os 12 meses até aos 3/4 anos);
• Grupo II: para crianças de peso compreendido entre 15 kg e 25 kg (desde os 3 até aos 7 anos);
• Grupo III: para crianças de peso compreendido entre 22 kg e 36 kg (desde os 6 até aos 12 anos).

O R129 só prevê a utilização de ISOFIX como sistema de fixação e intitula as cadeiras auto como sendo “i-size”. O fator principal a ter em conta neste regulamento é “altura+idade” e, dentro desta variável, existem 3 grupos:

• Até 60 cm (em casos especiais);
• Até 75 cm (até 15 meses);
• Até 105 cm (desde 12 meses até 3/4 anos).

Para obter a confirmação se a cadeirinha é homologada, ou seja, se é segura e cumpre os requisitos estabelecidos pela União Europeia, basta procurar no equipamento a “etiqueta E” e verificar o número de homologação: se começar por 04, significa que cumpre o regulamento R44; se começar por 00, significa que cumpre o regulamento R129.

A etiqueta de homologação também é útil para obter informações como o tipo de cadeira auto em causa, o seu modo de instalação e estatura da criança a que se destina.

ISOFIX

De modo a potenciar a função protetora do equipamento, é aconselhável o recurso ao sistema ISOFIX, existente desde 1997, como elemento primordial de fixação uma vez que este sistema diminui o risco de falha humana na sua instalação, sendo, por essa razão, potencialmente mais seguro que apenas o cinto de segurança.

CADEIRAS AUTO - LEGISLAÇÃO

Segundo o art. 55.º do Código da Estrada, “crianças com menos de 12 anos ou que tenham menos de 135 cm de altura têm de ser transportadas em cadeiras auto adequadas à sua estatura”.

Contudo, e para uma maior segurança, a DECO defende que “mesmo com 135 cm ou mais, aconselhamos a utilização da cadeira até ao momento em que o cinto de segurança passe ao nível do ombro da criança e não do pescoço. Esta situação depende do tipo de banco do carro e local superior de fixação do cinto. Neste sentido, é possível que a criança dispense a cadeira num determinado carro, mas ainda precise dela noutro”.

A não utilização da cadeira auto implica o pagamento de uma coima de 120 a 600 euros por cada criança indevidamente transportada.

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CADEIRAS AUTO BEBÉ COM NECESSIDADES ESPECIAIS

Relativamente ao transporte de crianças com necessidades especiais, o Código da Estrada indica que as crianças “que apresentem condições graves de origem neuromotora, metabólica, degenerativa, congénita ou outra” podem ser transportadas independentemente do peso e altura, desde que o sistema de retenção – seja cadeira, assento ou outro tipo de suporte – esteja adaptado às necessidades específicas e tenham sido prescritos por um médico especialista".

TRANSPORTE DE CRIANÇAS NOS BANCOS DA FRENTE

Quanto ao transporte de crianças nos bancos da frente de um automóvel, tal apenas é possível nos seguintes casos:

• Se o automóvel não possuir bancos traseiros;
• Se o automóvel não possuir cintos de segurança nos bancos traseiros;
• Crianças até 3 anos e até 13kg, com sistema de retenção voltado para a retaguarda e com os airbags desligados.

Nota: caso o automóvel não possua cintos de segurança, é legalmente proibido fazer o transporte de crianças com menos de 3 anos.

COMO ESCOLHER A CADEIRINHA ADEQUADA

Foquemos, agora, a nossa atenção na escolha da cadeirinha em si. Não vamos aconselhar marcas específicas, mas sim mencionar os fatores que deve ter em conta no momento de optar.

1. Compatibilidade com o seu carro: verifique se o seu carro tem sistema ISOFIX (todos os carros têm a partir de 1999) de modo a validar se pode, ou não, optar por uma cadeira auto com esse sistema de fixação. Se preferir fixar o equipamento com o cinto de segurança, verifique se a cadeira é universal, semi-universal ou específica para não correr o risco de haver incompatibilidades.
2. Preço: comprar cadeiras em 2ª mão é efetivamente mais barato, mas é uma opção arriscada e pouco segura. Lembre-se que esse equipamento pode ter estado envolvido em acidentes e isso coloca totalmente em causa a sua eficácia. As cadeiras multigrupo exigem um investimento inicial mais avultado, mas compensam a longo prazo porque vão-se adaptando à idade e altura das crianças, como se “crescessem” com elas. O sistema ISOFIX também encarece as cadeiras auto, mas compensa no que toca ao assunto segurança.
3. Comodidade: as cadeiras com sistema ISOFIX são mais cómodas e práticas para retirar e colocar a cadeira auto no carro, sem exigir grandes manobras. Se tiver necessidade de trocar a cadeira entre vários carros, poderá optar por ter uma base ISOFIX em cada um, assim só tem que mobilizar mesmo a cadeirinha. As cadeiras giratórias são mais acessíveis para sentar a criança, evitando manobras desajustadas ou más posturas.
4. Tamanho da cadeira: terá que ter em consideração o tamanho da cadeira comparativamente ao espaço traseiro disponível do seu automóvel. Por exemplo, as cadeirinhas giratórias necessitam de mais espaço visto ter capacidade de rotação. Caso o seu carro não tenha o espaço necessário, investiu dinheiro para usufruir de uma funcionalidade que não é compatível com a sua viatura. Convém, também, ter em atenção se a criança tem espaço para as pernas à medida que vai crescendo, de modo a ir segura e confortável.

Poderá também saber mais sobre a legislação aplicável e sobre a “etiqueta E” no IMT.